Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS
Na retomada democrática, a educação mereceu destaque na Constituição Brasileira de 1988. Em 1990 foi organizado o SAEB - Sistema de Avaliação do Ensino Básico. O SAEB e a Prova Brasil são dois exames complementares que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), realizado pelo lnep/MEC, abrange estudantes das redes públicas e privadas do país, localizados em área rural e urbana, matriculados na 4ª e 8ª séries (ou 5° e 9° anos) do ensino fundamental e também no 3° ano do ensino médio. A avaliação é censitária para alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental público, nas redes estaduais, municipais e federais, de área rural e urbana, em escolas que tenham matriculados na série avaliada no mínimo: