A União preparou o Quadro-Resumo de Riscos Fiscais, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), art. 4º, § 3º, para estimar possíveis impactos financeiros dos riscos fiscais identificados nos próximos três anos. O objetivo é auxiliar na elaboração de estratégias de mitigação.
No Quadro-Resumo, foram incluídos quatro riscos fiscais com seus valores projetados (em bilhões de reais) para o ano de 2024, 2025 e 2026, conforme a tabela a seguir.
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Riscos Fiscais |
2024 | 2025 |
2026 |
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Demandas judiciais contra a administração direta da União |
15 | 18 | 20 |
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Demandas judiciais de natureza tributária |
10 | 12 | 14 |
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Demandas judiciais contra as autarquias e fundações |
25 | 28 | 30 |
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Demandas judiciais das empresas estatais |
5 | 8 | 10 |
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Total |
55 | 66 | 74 |
O valor total dos riscos fiscais foi calculado para cada ano com base nas projeções de cada risco individual.
Com base nos dados apresentados, em relação ao comportamento dos riscos fiscais e ao impacto potencial no orçamento da União nos próximos anos, é correto afirmar que
