A gestão de riscos é um elemento-chave da governança nas organizações do setor público em termos de suas estruturas, seus processos, seus valores corporativos, sua cultura e seu comportamento.

Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir relativas à gestão de risco.

I. Para falarmos de riscos, uma palavra é fundamental: objetivo. Se não temos um objetivo, não há que se falar em eventos que podem atrapalhar ou ajudar a atingi-lo.

II. Os benefícios gerados por um gerenciamento de riscos compensam os eventuais custos incorridos com sua implementação. Dessa forma, não precisam ser estabelecidos procedimentos de controle interno proporcionais ao risco.

III. Análise de riscos, para prevenir a ocorrência de riscos e diminuir o impacto de suas consequências, busca identificar as possíveis causas, as consequências e os controles existentes.

IV. O objetivo da gestão de riscos é promover meios para que as incertezas não desviem os esforços da organização de seus objetivos.

Estão corretas as afirmativas

Uma gestão que tem como foco a melhoria dos processos organizacionais da administração pública preenche um pré- requisito na busca pela excelência gerencial.

Considerando essa afirmação, assinale a opção que apresenta um exemplo de ferramenta que amplia uma simples técnica de avaliação e que viabiliza a consecução do referido pré-requisito.

Depreende-se do site da Transparência Internacional Brasil que: A corrupção é um dos maiores obstáculos para a estabilidade da democracia no Brasil e no mundo. Ela compromete políticas públicas necessárias, atrasa o desenvolvimento do país e a busca por justiça social, além de minar a confiança dos cidadãos nas instituições que sustentam a democracia.

Visando fortalecer a credibilidade das instituições no Brasil foi sancionada a Lei Complementar nº 131/2009 que, entre ações de combate à corrupção, propõe

A governança pública contribui para assegurar que os interesses da sociedade orientem as decisões de políticas. Nessa linha, existem modelos e teorias aplicáveis robustas que fundamentam e sustentam a implementação da governança nas instituições públicas.

Avalie se as teorias e modelos de referências ao Sistema de Governança Pública incluem:

I. Teoria do Gerencialismo.

II. Teoria da Agência.

III. Teoria Institucional.

IV. Teoria da Burocracia.

V. Teoria da Escolha Pública.

Estão corretos os itens

É possível definir governança pública como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Nesse sentido, avalie se os princípios da governança pública incluem:

I. Capacidade de resposta.

II. Integridade.

III. Confiabilidade.

IV. Monitoramento do desempenho da organização.

Estão corretos os itens

Na Gestão Estratégica Governamental, o planejamento é o processo no qual os órgãos públicos definem suas diretrizes, objetivos e metas de curto, médio e longo prazos, baseando-se na identidade institucional e nos recursos disponíveis. Nesse processo, é fundamental que metodologias para medição de desempenho do setor público sejam usadas. Entre tais metodologias se destacam a Balanced Scorecard (BSC) e a Objective and Key Results (OKR).

Considerando as características de cada uma, classifique os itens a seguir como BSC (1) ou OKR (2).

( ) Na gestão pública, a metodologia permite a definição clara de metas de curto prazo alinhadas com as missões de longo prazo do governo, promovendo foco, alinhamento, e comprometimento entre diferentes níveis da administração.

( ) Os resultados dessa metodologia em serviços públicos devem ser medidos por meio de indicadores claramente definidos e relevantes para cada objetivo promovendo uma gestão mais dinâmica e adaptativa que pode melhor atender às necessidades dos cidadãos.

( ) Na metodologia aplicada nas organizações públicas, a perspectiva financeira não é o objetivo final, mas sim um meio para obtenção de recursos necessários para o cumprimento de sua função social, sendo assim, está orientada para a execução do orçamento público.

( ) Para implementar a metodologia nas organizações públicas, primeiramente deve-se adaptar as quatro perspectivas da ferramenta para refletir as diretrizes estratégicas institucionais.

A classificação correta, na ordem apresentada, é

O ciclo de políticas públicas é um modelo composto por vários estágios e fases que orientam a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas.

Avalie se o estágio de formulação inclui as seguintes ações:

I. Formação da agenda pública, isto é, a escolha do conjunto de problemas ou temas considerados merecedores de intervenção pública.

II. Desenho da política pública, que contempla a caracterização da política com base em um modelo lógico que explicita, entre outras coisas, seus objetivos, seus produtos, suas atividades, seus resultados e seus impactos.

III. Estruturação da governança e gestão, que envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública.

IV. Tomada de decisão, que representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema são explicitadas.

Estão corretos os itens

A Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece diretrizes para a transparência pública.

Com base nessa legislação, avalie as afirmações a seguir.

I. A LAI não se aplica às empresas públicas que operam em regime de concorrência, como as estatais.

II. Para os procedimentos de acesso à informação, o prazo máximo para resposta a um pedido realizado é de 60 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa.

III. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar informações públicas, sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.

IV. Informações relacionadas a direitos humanos violados são automaticamente classificadas como sigilosas por questões de segurança.

Está correto o que se afirma em

O processo Licitatório e as fases da despesa pública constituem etapas do Ciclo de Compras que, customizado para o setor público envolve, nesta ordem:

De acordo com informações da obra Licitações e Contratos, do Tribunal de Contas da União, no processo de compras públicas, a aquisição de um bem pode demorar em média 180 dias. Já os órgãos públicos de referência na área de compras governamentais conseguem diminuir esse interstício para cerca de 45 a 60 dias. No processo de compras públicas, além desse atributo desejável, que é o da _____, o gestor deve preconizar _____ e _____.

As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por