A oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

É uma modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino.

Quando necessário, haverá serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da educação especial.

Cabe aos sistemas de ensino garantir professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração dos alunos da educação especial nas classes comuns

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.