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Respondida
1230745
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Assinale a opção correta a respeito do IPTU e do ITBI.
A
As alíquotas do IPTU são fixadas pelos estados e pelo DF.
B
Na doação de bem imóvel, há incidência do ITBI.
C
Incide ITBI sobre a venda de ações de sociedade anônima proprietária de imóveis.
D
Cabe à legislação federal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
E
É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do IPTU em função do número de imóveis do contribuinte.
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