3277774
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Adustina-BA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Adustina-BA
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Qual alternativa completa devidamente as lacunas?
A TCFA será devida no último dia útil de cada ____________ do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX, da Lei n.º 6.938/1981 e o recolhimento efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA, por intermédio de documento próprio de arrecadação, até o __________dia útil do mês subsequente.
A TCFA será devida no último dia útil de cada ____________ do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX, da Lei n.º 6.938/1981 e o recolhimento efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA, por intermédio de documento próprio de arrecadação, até o __________dia útil do mês subsequente.