Estende-se a empregos e funções e abrange somente as autarquias e fundações, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Estende-se a empregos e funções e abrange somente as empresas públicas e sociedades de economia mista, direta ou indiretamente.

Estende-se a empregos e funções e abrange somente as autarquias e empresas públicas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Não se estende-se a empregos e funções das autarquias e fundações ligadas ao poder público.

Estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.