Acerca dos Concursos Públicos e Processos Seletivos, analise as afirmações abaixo:

I - O Concurso Público e o Processo Seletivo são mecanismos utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública para selecionar candidatos para o preenchimento de cargos efetivos ou temporários.

II - Esses processos são fundamentais para garantir a transparência, a igualdade de oportunidades e a escolha de profissionais capacitados.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de _______, _______ e ________.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca da acessibilidade aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

São resultantes da adoção do Princípio da atualização monetária:

( ) A moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo.

( ) Para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes, não se aplicando ao patrimônio líquido.

( ) A atualização monetária não representa nova avaliação.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

Assinale a alternativa correta acerca do conceito e natureza jurídica do tributo.

Victória, uma jovem profissional, estava feliz com a conquista de sua primeira casa. No entanto, essa alegria foi um pouco abalada quando ela recebeu a notificação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em sua nova residência. Era a primeira vez que ela precisaria lidar com esse tipo de tributo, e a tarefa inicialmente parecia desafiadora, pois não tinha conhecimento acerca do ente federativo no qual iria o montante arrecadado. Diante do contexto, assinale a alternativa que contenha o ente federativo competente para receber o valor arrecadado.

Pedro, um cidadão comum, recebeu em sua casa uma notificação informando que era hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seu carro. A notificação trazia o valor a ser pago, mas não especificava para qual ente federativo iria o montante arrecadado. Diante do contexto, assinale a alternativa que contenha o ente federativo competente para receber o valor arrecadado.

Ainda sobre a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e, considerando a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo:

I - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.

II - Observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Sabe-se que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, todavia, há exceções à regra, sendo elas:

( ) A três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

( ) A de dois cargos de professor com outro técnico ou científico

( ) A de dois cargos de professor.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.