I – Há uma evidente distinção doutrinária entre a tutela inibitória antecipada e a tutela cautelar.
II – A confissão judicial no direito processual civil não faz prova contra o confitente.
III – Nos embargos apresentados no procedimento monitório diz-se que a cognição é exauriente, pois o réu poderá alegar qualquer matéria.
IV – A intimação do Ministério Público no processo civil, sem exceção, será feita pessoalmente.
V – A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida antes do saneamento do processo.
