Questão 609086

609086 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir.

o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos.

a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição.

em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas.

o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.

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