Questão 3307381

3307381 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Santa Catarina - SC

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009), são competências do Instituto do Meio Ambiente (IMA):

Apoiar os programas municipais de gestão ambiental na obtenção de recursos financeiros.

Realizar o zoneamento ecológico-econômico do território catarinense.

Implantar o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC).

Coordenar o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras de Recursos Naturais.

Estabelecer critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

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