De acordo com a Lei Complementar nº 861, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre Código de Posturas do Município de Concórdia, é expressamente proibido em relação às calçadas:

1. depositar lixo ou detritos sólidos e líquidos de qualquer natureza.

2. transitar com qualquer tipo de meio de transporte, inclusive carrinhos de crianças e cadeiras de rodas.

3. estacionar temporária ou permanentemente qualquer tipo de meio de transporte.

4. lavar meios de transporte ou outros equipamentos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 862, de 3 de novembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas às edificações do Município de Concórdia (Código de Obras e Edificações).

1. As escadas de uso privativo, restrito do compartimento, ambiente, local ou unidade habitacional, deverão ter largura mínima de 80 centímetros.

2. Somente serão permitidas escadas em leque ou caracol quando interligarem dois compartimentos de uma mesma unidade habitacional.

3. As escadas em leque deverão ter pisada média de 28 centímetros.

4. As escadas deverão assegurar passagem com altura livre igual ou superior a 1,80 metros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município adotará, para o desenvolvimento e a gestão do planejamento territorial, diferentes instrumentos de política urbana que se fizerem necessários, especialmente os previstos no Estatuto da Cidade, em consonância com as diretrizes da política nacional, estadual e regional de desenvolvimento.

Nesse sentido, são classificados como Instrumentos Tributários e Financeiros:

1. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

2. IPTU progressivo.

3. incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

4. Lei do Plano Diretor Municipal (PDM).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, cada um deles com características específicas: de Proteção Integral; ou de Uso Sustentável.

Assinale a alternativa que remete corretamente a uma Unidade de Conservação que faz parte do grupo de Uso Sustentável.

O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determinadas finalidades.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as finalidades que podem justificar a instituição de áreas de preservação permanente.

( ) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

( ) Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

( ) Assegurar condições de bem-estar público.

( ) Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a dinâmica atmosférica.

( ) A Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) é caracterizada como uma extensa faixa de nebulosidade com orientação noroeste-sudeste, se estendendo geralmente desde o sul da região amazônica até a porção central do Atlântico Sul.

( ) A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é caracterizada pela convergência de ventos do Hemisfério Norte com ventos do Hemisfério Sul que se forma ao longo de regiões próximas à linha do Equador.

( ) Os ventos alísios sopram da Linha do Equador para os trópicos e estão relacionados à existência dos maiores desertos da Terra.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.