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2362635 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Relacione as colunas abaixo, marcando nas alternativas a sequência inteiramente correta de cima para baixo, tendo por base o assunto consequências pelo inadimplemento das obrigações:

I) Cláusula penal

II) Mora

III) Juros

IV) Perdas e danos

, que mesmo não estando previstos pelas partes, serão devidos de acordo com a taxa que “estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”;

tem basicamente duas funções. Primeiramente, a multa funciona como uma coerção, para intimidar o devedor a cumprir a obrigação principal, sob pena de ter que arcar com essa obrigação acessória (meio de coerção, com caráter punitivo). Além disso, tem função de ressarcimento, prefixando as perdas e danos;

podem ser caracterizados pelos lucros cessantes, danos emergentes e danos morais;

um dos seus tipos tem como consequência a subtração do devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas na conservação e sujeita o credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor.

 

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