Questão 789365

789365 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

Provas:

Analista de Promotoria I
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as garantias processuais inerentes ao procedimento que apura a pratica de ato infracional:

O defensor do adolescente poderá arrolar, em alegações finais, novas testemunhas, quando então será pleiteada a conversão do julgamento em diligencia.

E obrigatória a presença do advogado, mesmo quando não instaurado o processo, e for proposta remissão pelo Ministério Público, cumulada com medida socioeducativa não restritiva de liberdade.

0 contraditório, nas aves socioeducativas, deve ser efetivo. Nesse sentido, e vedado ao defensor concordar com a acusação apresentada pelo Ministério Público, ou com o pedido de aplicação da medida de internação ao adolescente.

Durante o procedimento de apuração do ato infracional, o adolescente pode precisar do auxilío de seus pais, os quais funcionarão como instrumentos de fiscalização das condições em que o menor se encontra.

No procedimento para aplicação de medida socioeducativa, visando a tramitação celere e eficaz do procedimento, pode o defensor desistir da produção de outras provas, após a confissão formulada pelo adolescente na audiência de apresentação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Promotoria I

170 Questões

Provas

Analista de Promotoria I

Acesse sua Conta

Crie uma Conta