Magna Concursos
57816 Ano: 2001
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:

Com relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Nas relações jurídicas de emprego, as alterações contratuais devem contar com o consentimento mútuo das partes envolvidas, não podendo ocasionar prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade. No entanto, em respeito ao princípio da autonomia da vontade que informa a teoria geral dos contratos, faculta-se a ratificação respectiva em juízo, perante o sindicato profissional ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb), caso em que será plenamente válida, ainda que ocasione prejuízos ao empregado.

 

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