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Respondida
1044460
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias
Sobre o despacho de importação, assinale a opção correta.
A
A autorização para entrega antecipada da mercadoria não poderá ser condicionada à verificação física ou à retirada de amostras, no caso de mercadoria que está sujeita à confirmação, por exame técnico-laboratorial, de atendimento a requisito de norma técnica para sua comercialização no País.
B
Nas importações por via terrestre, será permitida a entrega fracionada da mercadoria que, em razão do seu volume ou peso, não possa ser transportada em apenas um veículo ou partida e quando for efetuado o registro de uma única declaração para o despacho aduaneiro, correspondente a uma só importação e a um único conhecimento de carga.
C
A mercadoria não poderá ser desembaraçada quando a conclusão da conferência aduaneira dependa unicamente do resultado de análise laboratorial.
D
Para retirar as mercadorias do recinto alfandegado, o importador deverá apresentar ao depositário, entre outros documentos, o Comprovante de Importação.
E
No caso de entrega fracionada, a entrada no território aduaneiro de toda a mercadoria declarada deverá ocorrer dentro dos quinze dias úteis subsequentes ao do registro da declaração, sendo que, no caso de descumprimento do referido prazo, será exigida a retificação da declaração no Siscomex, tendo por base a quantidade efetivamente entregue, devendo, o saldo remanescente, ser objeto de devolução ao exterior.
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