Caso os Dividendos Obrigatórios excedam o valor dos Dividendos Adicionais Propostos, ambos deverão configurar no Passivo Circulante.

Dividendo Adicional Proposto é o valor dos dividendos propostos pela administração que excederem o valor dos dividendos mínimos obrigatórios e devem figurar no Patrimônio Líquido até que a assembleia defina o destino dos mesmos.

O estabelecimento no estatuto social do Dividendo Mínimo Obrigatório, independentemente da situação, não representa um compromisso contratual.

Os dois tipos de dividendos, Adicionais Propostos e Dividendos Obrigatórios, devem configurar no Passivo Circulante até que a assembleia defina o destino dos mesmos.

Quando o estatuto da companhia for omisso em relação aos dividendos, esse deverá ser estabelecido tendo como base o Lucro Líquido acrescido do saldo da Reserva Legal.