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Respondida
364747
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Analista do Ministério Público - Diligências
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
A respeito do crime de peculato mediante erro de outrem, é correto afirmar:
A
Trata-se de crime próprio, cujo autor só pode ser o funcionário público.
B
Na forma culposa, é punido com penas de detenção ou multa.
C
O objeto material do delito só pode ser dinheiro, não alcançando outras utilidades.
D
A consumação ocorre quando a pessoa prejudicada percebe o erro cometido.
E
Em razão da sua natureza, só pode ser praticado por omissão.
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