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Respondida
309648
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-ES
Provas:
Defensor Público - Estagiário
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Direito das Coisas
Com relação aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a opção correta.
A
Aquele que exercer o direito de excussão tem o direito de receber primeiro, independentemente da ordem dos registros da hipoteca.
B
Dado determinado bem em garantia, executada a hipoteca, caso o produto não baste para pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor ficará desobrigado do restante, já que se trata de garantia real.
C
Os direitos reais de garantia são acessórios, ao passo que os direitos reais de gozo são autônomos.
D
O penhor tem por objeto, exclusivamente, bens móveis e a hipoteca, bens imóveis.
E
A lei proíbe tanto aos cônjuges quanto aos conviventes gravar de ônus reais os bens imóveis sem autorização do outro.
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