- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoVerbas Rescisórias
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empresa, cujo objeto social é a criação e exportação de
gado de corte, não realizou a vacinação de seu rebanho em 2004.
No ano seguinte, seu rebanho foi todo infectado pela febre
aftosa. Em razão desse fato, houve uma queda drástica nas
exportações, o que ocasionou a extinção da referida empresa.
Nessa situação, com base na legislação aplicável, é correto
concluir que esse acontecimento consubstancia motivo de força
maior, o que resulta, para o empregado que não tiver direito à
estabilidade, redução da indenização na rescisão de seu contrato
individual de trabalho.