Questão 390425

390425 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF

Provas:

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;

não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;

o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;

no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;

para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

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