Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, somente em caso de dolo, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

O dono ou detentor do animal sempre ressarcirá o dano por este causado, haja vista seu premente dever de cautela.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.