Magna Concursos
2928007 Ano: 2023
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

De acordo com as Leis nos 6.015/1973 e 8.935/1994, no serviço de que é titular, o Oficial Registrador não poderá praticar, pessoalmente, atos nas seguintes hipóteses:

 

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