1476228
Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Santana Araguaia-PA
Disciplina: Direito Tributário
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: Pref. Santana Araguaia-PA
Provas:
Sobre as imunidades, avalie as afirmativas a seguir:
I - os municípios estão imunes a taxas;
II - encartes promocionais são imunes ao pagamento de impostos;
III - as imunidades tributárias também se aplicam às autarquias;
IV - veda limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Estão corretas as afirmativas