Magna Concursos
2608398 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo da Política Nacional do Meio Ambiente que deve ser observado quando alguma obra puder causar poluição ou degradação ambiental. Quanto à licença ambiental, assinale a alternativa correta:

 

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