Questão 2392292

2392292 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

A respeito da disciplina da Lei n.° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Os crimes previstos na referida lei são suscetíveis de fiança, graça, anistia e liberdade provisória.

Há previsão na lei de causa de aumento de pena para os crimes de tortura praticados por agentes públicos.

Se da prática da tortura resultar a morte, o agente responderá somente pelo homicídio simples.

Não há previsão na referida lei da modalidade omissiva do crime de tortura, de forma que o agente público que se omite responderá pela omissão de socorro do Código Penal.

O efeito de perda do cargo, função ou emprego público do agente público condenado pelo crime de tortura não é automático, dependendo de decisão fundamentada do julgador.

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