Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades especificas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não precisa constar expressamente do contrato individual de trabalho.

Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual expresso no contrato individual de trabalho.

O empregador não tem necessidade de instruir os empregados quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho nas atividades exercidas na modalidade de teletrabalho.