Questão 2669973

2669973 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Oficial Administrativo
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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Relativamente ao imposto sobre a propriedade territorial rural, em consonância com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

É imposto que incide sobre a propriedade territorial rural, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil;

Quanto ao critério espacial, o imóvel deve localizar-se dentro da Zona Urbana, sem a necessidade de ter exploração rural;

É imposto de competência primária dos Municípios, independentemente de lei ou convênio;

É imposto de competência primária dos Estados, independentemente de lei ou convênio;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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