A gestão democrática traz em seu bojo o pressuposto da participação efetiva dos vários segmentos que compõem a comunidade escolar: professores, pais, funcionários. Ela está amparada pela legislação brasileira. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e é regulamentada por leis complementares, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação (PNE), em sua meta 19.

Vejamos o que está posto na meta 19 do PNE:

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Sobre a gestão democrática da educação nas instituições educativas, considerando a meta 19 do PNE, analise as seguintes afirmações:

I - Ela envolve a garantia de marcos legais e a efetivação de mecanismos concretos que garantam a participação de pais, estudantes, funcionários, professores, bem como da comunidade local, na discussão, elaboração e implementação de planos de educação, de planos e projetos político-pedagógicos das unidades educacionais, assim como no exercício e efetivação da autonomia dessas instituições em articulação com os sistemas de ensino.

II - Ela se constitui em um fim em si mesma, pois contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões relativas à organização e à gestão da educação nacional.

III - Ela exige o debate coletivo da definição de conceitos, como autonomia, democratização, descentralização, qualidade e participação, com o objetivo de aprofundar a compreensão e gerar legitimidade e concretude no cotidiano.

IV - Ela deve envolver os sistemas e as instituições educativas e considerar os níveis de ensino, as etapas e as modalidades, bem como as instâncias e mecanismos de participação coletiva.

V - Ela exige o aprimoramento das formas de participação e de efetivação dos processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira, bem como os processos de prestação de contas e controle social.

Temos afirmações CORRETAS nos itens: