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Respondida
309410
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MGA
Orgão:
TCE-CE
Provas:
Estágio - Direito
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos serão equivalentes à emendas constitucionais desde que aprovados:
A
em um único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
B
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
D
em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
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