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Respondida
2980476
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Investigador de Polícia
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Legislação Especial
Lei 11.343/2006: Lei de Drogas
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.
A
Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas regionais e locais sobre drogas é um dos objetivos expressos no Plano Regional de Políticas sobre Drogas.
B
A interrupção da internação voluntária será precedida de autorização do médico responsável, assinada em duas vias.
C
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
D
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 10 anos a contar de sua aprovação.
E
Admite-se a realização de determinadas modalidades de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
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