Questão 3412143

3412143 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Santa Catarina - SCJoaçaba-SC

Com base no que regulamenta o Código de Posturas do município de Joaçaba – SC, em relação ao fechamento e conservação de terrenos no alinhamento, assinale a afirmativa correta.

Para fechamento de terrenos é permitido o emprego de espinheiros ou de qualquer solução que coloque em risco a saúde e o bem-estar.

Quando os terrenos forem fechados por meio de cercas vivas e estas não forem convenientemente conservadas, a Municipalidade poderá exigir a substituição desse fechamento por outro.

Os terrenos pantanosos ou alagados, situados nas zonas urbanas, deverão ser drenados pela Municipalidade.

Não é permitido colocar arames farpados e cercas elétricas nos muros frontais, laterais e fundos.

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