Questão 207720

207720 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

Provas:

De acordo com a Lei de Execução Penal,

a remição de pena é vedada aos condenados por crime cometido com violência contra a pessoa.

o indulto permite a saída em feriados e datas festivas aos condenados em regime fechado.

a progressão de regime demanda a comprovação de bom comportamento carcerário pelo diretor do presídio.

o agravo em execução é recurso exclusivo da defesa tal qual os embargos infringentes e de nulidade.

o livramento condicional é um substitutivo da prisão preventiva que se mostrar desnecessária.

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