o profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por, no máximo, três laboratórios clínicos ou três postos de coleta laboratorial

em caso de impedimento do responsável técnico, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem contar com um profissional, mesmo que não habilitado, para substituí-lo

todo laboratório clínico e posto de coleta laboratorial, público e privado, devem estar inscritos no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde Básica (CESB)