738866
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES
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O código Tributário Municipal de Guarapari, nos Artigos 124 a 128, trata da “Notificação Preliminar”. No Art. 126, define que não caberá notificação preliminar, devendo o sujeito passivo ser autuado imediatamente em determinadas circunstâncias. Assinale a alternativa que não faz parte da notificação preliminar nos termos do Art. 126.