Questão 1213305

1213305 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-MG

Provas:

Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,

Estados e Municípios não participam da arrecadação de contribuições sociais.

somente a União participa da arrecadação da CIDE.

somente a União e os Estados participam da arrecadação da CIDE.

a União, os Estados e Municípios participam, em condições de igualdade, da arrecadação da CIDE.

a União, os Estados e Municípios participam da arrecadação da CIDE, cabendo à União um maior percentual.

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