Questão 1148177

1148177 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PE

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Delegado de Polícia
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.

Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.

O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.

Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

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