- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.
A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.
