Questão 1026710

1026710 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

Provas:

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

a equidade, os princípios gerais de direito e a analogia;

os princípios gerais de direito, a analogia e a equidade;

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;

a analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.

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