A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Caso o servidor não deseje ou não possa dirigir-se ao local de posse, poderá autorizar terceira pessoa para que o faça, mediante procuração específica.

Uma vez que já tenha tomado posse, será tornado sem efeito o ato de provimento, caso o servidor não venha entrar em exercício nos prazos assinalados em lei.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, não havendo que se falar, por exemplo, em posse quando o provimento se der por promoção.

O servidor (que não se encontre em licença ou afastado legalmente) que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.