Magna Concursos
2268382 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

As instruções normativas são instrumentos legais bastante utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para detalhamento das regras de funcionamento do setor de exploração sustentável de produtos florestais. Considerando a importância desse detalhamento para o correto funcionamento do setor, julgue os itens a seguir.

Segundo a Instrução Normativa do IBAMA n.º 187/2008, para efetuar a seleção das empresas que devem receber a inspeção industrial do IBAMA, o órgão pode, entre outras formas, recorrer ao sorteio público, até mesmo utilizando-se de estratificação por região e porte das empresas.

 

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Analista Ministerial - Engenharia Florestal

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