Magna Concursos
2994064 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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No Direito Processual Civil, os atos processuais podem ser praticados de qualquer forma, desde que atendam a sua finalidade essencial, conforme previsto no art. 188 do CPC/15.
 
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