Magna Concursos
2816350 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guarani Missões-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, analisar a sentença abaixo:

Os direitos sobre as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, inclusive sua exploração econômica, pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário (1ª parte). O uso de programa de computador no País será objeto de contrato de licença (2ª parte).

A sentença está:

 

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