Constituição Federal – 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Estatuto da Criança e Adolescente – ECA/1990; Lei Maria da Penha – 2006; Marco Legal da Institucionalização de Vulnerável – 1990; Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – PNCTE/2004.

Constituição Federal – 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Estatuto da Criança e Adolescente – ECA/1990; Plano Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Lei Maria da Penha – 2006; Política Nacional de Combate às Drogas – 2003; leis, decretos e portarias do Ministério do Desenvolvimento Social, que possam ser pertinentes à ação dos profissionais.

Constituição Federal – 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Marco Legal da Institucionalização de Vulnerável – 1990; Estatuto da Criança e Adolescente – ECA/1990; Plano Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Lei Maria da Penha – 2006; Novo Código Civil; leis, decretos e portarias do Ministério do Desenvolvimento Social, que possam ser pertinentes à ação dos profissionais.

Constituição Federal – 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Estatuto da Criança e Adolescente – ECA/1990; Plano Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – PNCTE/2004; Lei Maria da Penha – 2006; Novo Código Civil; leis, decretos e portarias do Ministério do Desenvolvimento Social, que possam ser pertinentes à ação dos profissionais.

Constituição Federal – 1988; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993; Estatuto da Criança e Adolescente – ECA/1990; Plano Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; Política Nacional do Idoso – PNI/1994; Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência – NOB-SUAS/2005; Novo Código Civil; leis, decretos e portarias do Ministério do Desenvolvimento Social, que possam ser pertinentes à ação dos profissionais.