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1858045 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Considere a seguinte situação hipotética.

Iago, ao verificar que sua empresa não conseguia pagar aos fornecedores e empregados, resolveu parar de recolher o ICMS devidamente apurado, o que resultou em uma dívida de R$ 80.000,00. Iago ausentou-se do país e alienou à sua irmã 90% das cotas da sociedade, no valor de R$ 30.000,00.

Nessa situação, apesar de a dívida superar o patrimônio da empresa, Iago não é pessoalmente responsável pelas dívidas sociais.

 

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