A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou procedimento licitatório para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução da obra da nova sede da instituição em Ponta Porã, cujo projeto prevê a construção de um edifício de três andares em determinado imóvel público sem benfeitoria anterior. Nessa hipótese, à luz da Lei nº 14.133/2021, deverá ser utilizado(a) como modalidade licitatória o(a)