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592717 Ano: 2004
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética em relação a salário e remuneração, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Embora sindicalizado, mas alegando não ter autorizado o sindicato a agir por ele, Vítor solicitou orientação jurídica quanto à possibilidade de impugnar judicialmente redução salarial prevista em acordo coletivo. Nessa situação, o responsável por prestar informações a Vítor deve ter em vista que, por violar frontalmente artigo da CLT, a redução salarial, embora prevista em acordo coletivo, é, sim, ilegal, já que lhe causou prejuízos.

 

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