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Respondida
568908
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
GUALIMP
Orgão:
Pref. Baixo Guandu-ES
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Crédito Tributário
Lançamento
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade fiscal quando:
A
A declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
B
Se suspeite que, no lançamento anterior, houve falta funcional da autoridade que o efetuou, de ato ou formalidade especial.
C
O despacho administrativo assim o determine.
D
Deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
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