Questão 739307

739307 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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CONAMAResoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007: Classificação dos Corpos d'Água

Ainda segundo a resolução do CONAMA 357, o enquadramento estabelece o nível de qualidade (Classe) atual ou a ser alcançado ou mantido, sendo incorreto afirmar que:

Se não há enquadramento, considera-se o curso d’água como de Classe 1.

É vedado lançar efluentes em desacordo com a classe do curso d’água, ou seja, ultrapassando os limites de qualquer substância.

Não é permitida a diluição de efluentes industriais com água não poluída ou em água de refrigeração.

Na ausência de padrões em normas brasileiras, o órgão ambiental competente poderá basear-se em padrões internacionais de qualidade.

As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.

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