Os Conselhos de Escola são instâncias permanentes de debates e deliberações, bem como entidades articuladoras de todos os setores, constituindo-se um colegiado, em cada Unidade de Ensino, formado por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, assegurado o princípio da paridade.

Na educação infantil, o conselho de classe é constituído por Professor em função de Docência, e um em função de Assessoramento Pedagógico, sendo presidido pelo primeiro.

Os recursos financeiros destinados ao Conselho de Escola são provenientes de recursos públicos advindos das esferas federal e estadual, sendo vedada a captação de recursos próprios para essa finalidade.

Os pais ou responsáveis não poderão participar do conselho de classe.

Os alunos matriculados no ensino fundamental e médio têm direito a voto no Conselho de Escola, com igualdade de representação em relação aos outros segmentos da comunidade escolar.